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sábado, 19 de abril de 2008

À partir de hoje no Picolo's Blog, a palavra "governo" quando se referir ao "governo" do Brasil passará a ser escrita assim, entre aspas e apenas com letras minúsculas.
Essa decisão levou anos, pois a dúvida era grande, mas lamentavelmente não dá para tratar o "governo" do Brasil como algo que merece respeito.
Aliás, já passou da hora do brasileiro tratar esses nossos "empregados" com o mesmo tipo de respeito com o qual nós, os "empregadores" somos tratados por eles.
Também infelizmente, esse mesmo "governo" herda o péssimo hábito desde a época do "descobrimento" do Brasil, em que o objetivo do Império era apenas explorar a então colônia.
Já escreví nesse blog algumas vezes e repito que a única e exclusiva função do "governo" do Brasil infelizmente continua a mesma do antigo Império: explorar a colônia.



Números - O Fiasco do Fisco

"Nós temos um sistema (político) que aumenta impostos sobre o trabalho e subsidia o não-trabalho."
(Milton Friedman, 1912-2006 - Economista, ganhador do prêmio Nobel de Economia em 1976.)



Estima-se que 9,5 milhões de micro-empresas atuem na informalidade no Brasil, por simplesmente não terem como se organizarem de modo a conseguir cumprir as exigências de cálculo para o pagamento de impostos, taxas, tarifas e tributos que o "governo" do Brasil obriga.
Em 1947, a carga tributária representava 13,8% do PIB. Em 1994, 29,8% do PIB. Em 2007, 40,28% do PIB... oficialmente.
Ou seja, hoje, hoje o brasileiro trabalha quase metade do ano única e exclusivamente para pagar os impostos do "governo".

O Imposto de Renda (Que renda?) que no Brasil já é saqueado na fonte assim como outros impostos, é bastante simples e fácil de entender por parte do contribuinte que pode consultar uma pequena apostila de 247 páginas com 668 perguntas e respostas que lá no final das contas só servem para lhe dizer o que ele já sabe: que o ilustre "contribuinte" não tem direito algum já que não é o "contribuinte" que faz as regras do jogo e sim o "governo". Belo trabalho, não?

Pois é... o "contribuinte" não tem direitos, mas tem deveres.
Entre esses deveres, o de perder semanas recolhendo documentos para tentar fazer uma total e absolutamente desnecessária declaração de sua "renda". Digo desnecessária porque o "governo" tem mais controle sobre as nossas contas de nós, os ilustres e lesados "contribuintes". Do contrário não existiria a tal da "malha fina".
Aliás, com o que o "contribuinte" paga de imposto no Brasil, o mínimo que ele deveria ter por parte de seu "governo" é qualidade de serviço, como forma de respeito, mas infelizmente o que se tem é exatamente o contrário.

Para se ter uma idéia de valores, numa relação de 133 países, o Brasil está no topo da lista dos que têm a maior carga tributária do mundo, em outras palavras... desses 133 países (certamente incluindo Etiópia, Índia, Angola e Iraque), o Brasil tem o maior custo de vida.
(Vários textos na Internet falam sobre esse tal relatório do Banco Mundial sobre os 133 países, mas não conseguí ter acesso a esse relatório.)

Se você comprar no Brasil um moderno televisor de R$1200,00, pelos números de 2007, R$474,00 vão direto para o "governo" (fora o frete) através dos chamados "tributos indiretos". (Indiretos? Mas não acabei de dizer que essa grana do imposto vai direto para o "governo"?)
Bom... o que o "governo" chama de "tributos indiretos" são siglas como ICMS, IPI, PIS, COFINS, ISS e o tardiamente finado CPMF que originalmente foi "inventado" para ser o imposto único que deveria substituir todos os outros, mas... virou mais um e tende a voltar mais feroz do que nunca.

Coincidentemente aproveitando-se dos contribuintes com a corda no pescoço, os bancos agiotam com as maiores taxas de juros do mundo e também "coincidentemente" batem récordes de lucro ano após ano e também "coincidentemente" certas campanhas eleitorais têm sido produzidas com cada vez maiores investimentos com dinheiro provindo sabe-se lá de onde e que elegem gente que de repente resolve aumentar os próprios salários quando bem entender e fazer leis que além de protegerem a sí próprios de tudo e de todos, faz com que o Brasil permaneça eternamente em regime feudal.

Empresas como IBM, Apple Computer, Google ou Microsoft jamais teriam nascido no Brasil: os economistas costumam dizer que empresas como essas teriam se afogado em tributos em seu primeiro ano de vida. Aliás, é um verdadeiro milagre que existam empresas no Brasil, dados vários outros fatores.

Não bastasse a carga tributária, ainda há um agravante muito pouco observado: as empresas literalmente perdem duas semanas por mês apenas em função dos cálculos administrativos. Ou seja, ao invés de produzirem, perdem tempo e dinheiro fazendo cálculos.
Esse custo adicional não aparece em estatística alguma, porque não há como contabilizar, uma vez que cada empresa usa um método diferente para tentar se organizar nesse sentido, mas que tem um custo significativo para as empresas, tem.

Para demonstrar o efeito prático do funcionamento dos impostos no Brasil, tomo a liberdade de reproduzir aqui uma parte de um e-mail que anda circulando na Internet que mostra o que acontece para cada R$494,00 de gasolina que você compra:
O dono do carro (o otário número 1, no caso, você) gasta R$ 494,00
O dono do posto (o otário número 2) ganha R$ 50,00
A distribuidora (o otário número 3) ganha R$ 4,00
A Petrobrás (que ralou para produzir o combustível) ganha R$ 16,00
E o "governo" (nem um pouco otário) ganha R$ 216,00

Se o sistema tributário fosse mais simples (e consequentemente mais transparente), não haveria tanta informalidade, o "governo" poderia ter um controle melhor do que arrecada, o "contribuinte" pagaria menos imposto, gastaria menos tempo e dinheiro tentando se organizar para tal, podendo produzir mais e melhor e todo mundo sairia ganhando com isso, exceto é claro, quem se beneficia da bagunça do atual do sistema tributário e que não têm o menor interesse de que se faça a tão falada (desde que me conheço por gente) "reforma tributária".

Enquanto isso... o impostômetro continua rodando... não importando o nome que se dê: imposto, tarifa, taxa, tributo, fisco, "contribuição" (essa é a mais sínica)... é tudo uma coisa só: roubo.

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